JUSTIFICATIVA:

A escassez da água, problema enfrentado em várias cidades, é resultado do consumo cada vez maior dos recursos hídricos, do mau uso que se faz dos mesmos, da poluição, do desperdício e, sobretudo, da falta de políticas públicas que estimulem o seu uso sustentável.

A essencialidade desse recurso natural é indiscutível, sendo extremamente necessário para a manutenção da vida no planeta.

Com a escassez de água que temos vivido nos últimos dias, o uso de fontes alternativas de suprimento é citado como uma das soluções para esse problema. Dentre estas fontes destaca-se o aproveitamento da água da chuva, por se tratar de uma das soluções mais simples e baratas.

Atualmente vários países enfrentam o problema da escassez da água, em decorrência do desenvolvimento desordenado das cidades, da poluição dos recursos hídricos, do crescimento populacional e industrial, que geram um aumento na demanda pela água, provocando o esgotamento desse recurso.

Diante deste panorama, cresce a necessidade de se encontrar meios e formas de preservação da água. Dentre as estratégias utilizadas atualmente para reduzir o consumo de água pela população pode-se citar a medição individualizada de água, a racionalização do uso, a utilização de dispositivos economizadores de água, como as bacias sanitárias com volume de descarga reduzido e os registros de fechamento automático de torneiras, chuveiros e mictórios e a utilização de fontes alternativas de água.

Em alguns locais, atitudes como a de se instalar submedidores em apartamentos, promovendo a medição individualizada já apresenta bons resultados. Em Guarulhos, a medição individualizada de 2.880 ligações trouxe ao SAAE uma economia de 15% no fornecimento de água.

A água é má utilizada e desperdiçada dentro das próprias casas, muitas vezes em virtude do desconhecimento, da falta de orientação e informação dos cidadãos. A busca de uma sociedade sustentável passa, necessariamente, pela educação ambiental e pela mudança de hábitos e conceitos da população. Um desses maus hábitos está o de lavar os veículos com água tratada e clorada.

O uso de fontes alternativas de suprimento para o abastecimento dos pontos de consumo de água não potável é uma importante prática na busca da sustentabilidade hídrica. Dentre as fontes alternativas pode-se citar o aproveitamento da água da chuva.

Muitos países desenvolvidos da Europa, principalmente, a Alemanha e outros como o Japão, a China, a Austrália, os Estados Unidos e até mesmo os países da África e a Índia, estão seriamente empenhados e comprometidos com o aproveitamento da água da chuva.

É importante ressaltar que embora o aproveitamento da água da chuva seja muito útil, recomenda-se que a água da chuva não seja considerada como única fonte de suprimento de água. O que se pretende com esse projeto de lei, é oferecer um sistema alternativo, suplementando o sistema de abastecimento de água potável, sendo direcionada para os fins não potáveis.

Logicamente, é preciso considerar a possível falha do sistema de captação da água da chuva, devido a sazonalidade e irregularidade da mesma, sendo necessário projetar um dispositivo que permita a entrada de água potável no reservatório de água de chuva, para garantir o abastecimento dos pontos de utilização de água de chuva nos períodos de estiagem.

Por fim, a decisão de se construir um sistema de aproveitamento de água de chuva não será tomada com o objetivo maior de economizar dinheiro e sim, com o objetivo de garantir o futuro da sustentabilidade hídrica, promovendo a conservação da água.